Marçal Filho propõe lei para garantir assistência psicológica*

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O deputado federal Marçal Filho protocolou na última quarta-feira, na Câmara Federal, um projeto de lei que, após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial, vai garantir assistência psicológica no ambiente escolar para os estudantes vítimas de violência doméstica e, também, para aqueles que sofrerem qualquer tipo de bullying.

Coincidentemente, a proposta de Marçal Filho, fruto de meses de estudo, chegou à Secretaria da Câmara Federal no mesmo dia em que Wellington de Oliveira Menezes invadiu as Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e disparou contra 25 crianças, matando 12 e deixando outras 13 gravemente feridas.

O caput do projeto garante a oferta de atendimento psicológico ao corpo discente das escolas públicas de ensino funda-mental para prevenção de maus-tratos. “Em seu artigo primeiro, a proposta estabelece que escolas públicas de ensino fun-damental deverão dispor de assistência psicológica para o corpo discente com vistas à prevenção de maus-tratos e que essa assistência deverá ser realizada em parceria com os sistemas de educação e saúde, que disciplinarão em regulamento as condições de implementação”, explica Marçal Filho.

Ainda de acordo com a proposta do deputado sul-mato-grossense, o profissional da área de psicologia realizará o aten-dimento aos alunos, em caráter individual ou coletivo, na própria escola. “Também tivemos o cuidado de estabelecer no projeto que os sistemas de ensino e saúde terão o prazo de dois anos para tirar essa lei do papel, priorizando as escolas localizadas em capitais e regiões metropolitanas até que todos os estabelecimentos públicos de ensino possam contar com essa importante ferramenta de atenção psicosocial às crianças vítimas de maus tratos”, enfatiza Marçal Filho.

Para o deputado, a infância tem sido objeto de inúmeras formas de violência, sendo aquela praticada em âmbito domés-tico, geralmente pelos cuidadores principais, uma das mais graves, tanto pelo número de vítimas que faz, quanto pelas se-quelas que deixa. “Essa forma de violência, denominada pela Organização Mundial da Saúde e pela Sociedade Internacio-nal para a Prevenção do Abuso e da Negligência Infantil como maus-tratos infantis, referem-se a todas as formas de maus-tratos físico e/ou emocional, abuso sexual, negligência”, exemplifica o deputado.

Na visão de Marçal Filho, a desagregação das famílias, a iniquidade social e a carência de oportunidades promovem a violência contra a criança. “A negligência é a forma menos evidente de violência doméstica e não proteger a criança e ou não dispensar a atenção adequada às suas necessidades podem gerar danos psicológicos irreversíveis”, alerta. “O art. 205 da Constituição Federal é claro ao definir que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, ao mesmo tem-po em que a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê para o atendimento a esses fins, profissionais de educação que exerçam a docência, administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional”, explica.

Para Marçal Filho, de acordo com os princípios dos instrumentos legais, as escolas de ensino fundamental deveriam contar com um profissional especializado em psicologia clínica, para avaliação e acompanhamento de crianças vítimas de maus-tratos. “Defendo que as crianças que sofram com maus tratos, inclusive no seio familiar, possam contar com assis-tência psicológica profissional na escola”, conclui. “Ao mesmo tempo, a escola deve oferecer atenção psicológica às crian-ças que sofrem com bullying para impedir o surgimento de novos casos como esse que abalou o Rio de Janeiro e todo o Brasil, pois é muito melhor tratar o problema na sua origem ao invés de tentar corrigir seus efeitos”, conclui.

Marçal Filho finaliza ressaltando que a oferta de assistência psicológica nas escolas poderia identificar as crianças com tendências para problemas psicológicos e psiquiátricos graves como os que transformaram Wellington de Oliveira Menezes no demente capaz de disparar contra crianças indefesas. “Da mesma forma que defendo o direito do professor vítima da violência escolar receber total e irrestrita assistência psicológica, também entendo que os estudantes que são vítimas de maus tratos por parte de colegas no ambiente escolar e dos familiares no ambiente doméstico, precisam de acompanhamento psicológico”, finaliza Marçal Filho.

 

*AquidauanaNews