Cientistas querem nova legislação para ciência, tecnologia e informação*

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Pesquisadores brasileiros defenderam, na 63ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), um novo marco legal para a Ciência, Tecnologia e Informação (C&T e I), que é regida hoje pela Lei das Licitações, a 8.666/93, causadora de verdadeiros entraves para o desenvolvimento da pesquisa no País.

Em mesa redonda na reunião, ocorrida na última terça-feira (12), o coordenador do Grupo de Trabalho criado para discutir o tema, advogado Breno Bezerra Rosa, da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sect), apresentou uma proposta de Medida Provisória na qual são sugeridos novos critérios mais adequados às necessidades dos pesquisadores.

Da mesa-redonda, realizada na Universidade de Goiás, participaram a presidente da SBPC, Helena Nader; o titular da Sect, Odenildo Sena, também presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti); o deputado federal Sibá Machado (PT-AC) e Mário Neto Borges, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Migas Gerais (Fapemig).

CONGRESSO NACIONAL

O esboço será encaminhado ao Congresso Nacional até o próximo mês de agosto, afirmou o deputado Sibá Machado, pedindo um esforço concentrado para a aprovação das mudanças na lei que deixa os cientistas com as mesmas exigências feitas a uma empresa, por exemplo. Ele defende que as sugestões dos cientistas sejam apresentadas simultaneamente na Câmara e ao Senado e que as comissões de Ciência e Tecnologia de ambas as Casas sejam autoras da proposta.

A presidente da SBPC, Helena Nader, destacou que entre os diversos temas de maior relevância para o setor de C&T, três são mais urgentes, tendo em vista o impacto decorrente do ambiente legal. O primeiro é regime jurídico de compras, contratações e parcerias; o segundo o acesso à biodiversidade; e o terceiro a importação de insumos para a pesquisa.

“Queremos uma legislação voltada para a inovação”, disse Helena, citando que a Medida Provisória visa estabelecer regime jurídico especial para licitações e contratos realizados por Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e agências de fomento integrantes da administração pública da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta visa alterar as normas para aquisição de bens e serviços por fundações de apoio credenciadas de acordo com a Lei nº 8.958, de 20/12/1994, e modificar a Lei nº 10.973, de 02/12/ 2004, no que se refere ao tratamento preferencial para aquisição de bens e serviços pelo poder público.

*http://acritica.uol.com.br/noticias/Cientistas-legislacao-ciencia-tecnologia-informacao_0_517148477.html

 

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